TERMO DE USO DOS CLASSIFICADOS DE ANÚNCIOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA IGREJA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA MARANATA

Através do presente documento a IGREJA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA MARANATA, vem apresentar os Termos e Condições Gerais de Uso, aos Usuários, da ferramenta oferecida pelo SITE CLASSIFICADOS MARANATA.

Ao utilizar o SITE CLASSIFICADOS MARANATA, os Usuários aceitam e se submetem às condições deste Termo e às políticas de privacidade, bem como a todos os documentos anexos a este.

A IGREJA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA MARANATA não se responsabiliza pelos produtos e serviços prestados pelos Anunciantes, sendo apenas um canal para viabilizar os anúncios.

NOMECLATURA 

  • “MARANATA” significa a abreviação de IGREJA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA MARANATA;
  • “ANUNCIANTE” significa toda a pessoa física ou jurídica que se cadastrar para anunciar um produto ou serviço;
  • “CONSUMIDOR” significa toda a pessoa que entrar no site em busca de algum produto ou serviço;
  • “USUÁRIO” significa todo aquele que acessar o SITE CLASSIFICADOS MARANATA, seja para anunciar ou consumir; 

OBJETO

  • Permitir aos Consumidores que utilizem o SITE CLASSIFICADOS MARANATA para que livremente e sem direcionamento ou interferência da Maranata busquem produtos ou serviços oferecidos por seus Anunciantes;
  • Viabilizar o contato direto entre Anunciantes e Consumidores interessados em anunciar ou adquirir produtos e serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
  • A Maranata, portanto, possibilita que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Anunciantes do SITE CLASSIFICADOS MARANATA.
  • Na qualidade de classificados de produtos e serviços, o SITE CLASSIFICADOS MARANATA não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Anunciantes e Consumidores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos mesmos, contratados ou adquiridos entre os Usuários.
  • Ao se cadastrar, o Anunciante poderá utilizar todos os benefícios de divulgação disponibilizados no SITE CLASSIFICADOS MARANATA para o seu negócio, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos e condições.

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE:

  • O Anunciante cadastrado no SITE CLASSIFICADOS MARANATA deverá ser membro ativo da Maranata e estar cadastrado também no aplicativo Maranata disponível para as lojas de aplicativos nas plataformas ANDROID e APPLE para celulares.
  • Os serviços do SITE CLASSIFICADOS MARANATA estão disponíveis de forma gratuita, para pessoas físicas ou pessoas jurídicas (em que um dos sócios atendam o parágrafo anterior) regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelos administradores do SITE CLASSIFICADOS MARANATA, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Anunciantes advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.
  • É vedada a criação de mais de um cadastro por Anunciante. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Anunciante, os administradores do SITE CLASSIFICADOS MARANATA reservam-se ao direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Anunciantes, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
  • Somente será permitida a vinculação de um cadastro, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA pode unilateralmente excluir o cadastro dos Anunciantes quando verificado que a conduta do Anunciante é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, aos administradores ou a terceiros.

CADASTRO

  • É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos no momento do cadastramento, para que o Anunciante esteja habilitado a utilizar o SITE CLASSIFICADOS MARANATA.
  • É de exclusiva responsabilidade dos Anunciantes fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao SITE CLASSIFICADOS MARANATA ou aos seus administradores qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Anunciantes.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Anunciantes, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
  • Caso o SITE CLASSIFICADOS MARANATA considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, reserva-se ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Anunciante responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de produtos ou serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Anunciantes direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
  • O Anunciante acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, ou solicitará por meio de mensagem eletrônica (E-mail) comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
  • O Anunciante compromete-se a notificar imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo SITE CLASSIFICADOS MARANATA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Anunciante será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento ou por parte dos administradores do SITE CLASSIFICADOS MARANATA.
  • Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às instruções e termos de uso do SITE CLASSIFICADOS MARANATA.
  • O apelido que o Anunciante utilizar não poderá guardar semelhança nem mesmo conter nomes ofensivos, pejorativos ou que venham a causar constrangimentos à qualquer tipo de comunidade ou grupo social.
  • Não é permitido aos Anunciantes se apresentarem aos Consumidores como funcionários, prestadores de serviço ou contratados do SITE CLASSIFICADOS MARANATA. Os Consumidores entendem que os Anunciantes NÃO SÃO subordinados ao SITE CLASSIFICADOS MARANATA de nenhuma forma.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, este Termo. O novo Termo entrará em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Anunciante deverá informar, por e-mail, caso não concorde com o Termo Nesse caso, o vínculo, o anúncio e a conta deixarão de existir, não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Anunciante aceitou tacitamente o novo Termo, e o contrato continuará vinculando as partes.

ACEITE DE ORÇAMENTOS

  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA é uma plataforma exclusiva de divulgação de anúncios sem fins lucrativos. Toda a negociação de produtos e serviços entre os Usuários será exclusiva entre as partes, sem qualquer interferência, participação ou responsabilidade do SITE CLASSIFICADOS MARANATA e/ou de seus administradores.

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

  • Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelos Usuários do SITE CLASSIFICADOS MARANATA são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pelo SITE CLASSIFICADOS MARANATA.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA poderá utilizar os dados dos Usuários para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os Usuários.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.
  • O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. O SITE CLASSIFICADOS MARANATA não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, O SITE CLASSIFICADOS MARANATA não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua plataforma, incluindo no momento do cadastramento.
  • O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que o SITE CLASSIFICADOS MARANATA considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar ao SITE CLASSIFICADOS MARANATA a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover ao SITE CLASSIFICADOS MARANATA estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

  • O Anunciante que não desejar mais que seu anúncio seja publicado deverá comunicar antecipadamente por e-mail ou pelos canais de comunicação do SITE CLASSIFICADOS MARANATA para que os administradores efetuem o cancelamento do mesmo.

SERVIÇOS E PRODUTOS PROIBÍDOS

  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA é uma plataforma de classificados online de produtos e serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio de aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.
  • Estão proibidas também a veiculação de anúncios de produtos e serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
  • Estão proibidas também a veiculação de anúncios de produtos e serviços que sejam contrários a Bíblia, que é o manual de conduta seguido pela Maranata.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na plataforma.
  • Qualquer Usuário que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado SITE CLASSIFICADOS MARANATA poderá requisitar a administração que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento. O pedido estará sujeito a análise por parte dos administradores.

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES

  • Os Anunciantes aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado pelo SITE CLASSIFICADOS MARANATA.
  • Os Anunciantes concordam que o SITE CLASSIFICADOS MARANATA poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
  • Não assistirá aos Anunciantes qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão de qualificação atribuída pelos Consumidores.
  • Os comentários postados são opiniões pessoais dos Consumidores, sendo estes responsáveis pelas opiniões publicadas no SITE CLASSIFICADOS MARANATA, seja perante a Maranata, perante os Anunciantes, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários, isentando o SITE CLASSIFICADOS MARANATA de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA não excluíra comentários ou qualificações sobre os Anunciantes. Somente o Consumidor responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem:
  1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
  2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
  3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
  4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
  5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
  6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
  7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
  8. Erros ou suspeita de equívocos.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

  • O Anunciante deve ter capacidade legal para viabilizar a venda do produto ou prestar o serviço.
  • Em virtude do SITE CLASSIFICADOS MARANATA não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Anunciante. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como réu o SITE CLASSIFICADOS MARANATA, cujos fatos fundem-se em ações do Anunciante, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros.
  • Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, o SITE CLASSIFICADOS MARANATA também não pode obrigar aos Consumidores a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
  • O Anunciante deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos ou serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Anunciantes. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Consumidor deverá exigir nota fiscal do Anunciante em suas transações. O Anunciante, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aqueles referentes a tributos incidentes.

PRÁTICAS VEDADAS

  • É proibido aos Anunciantes divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. O SITE CLASSIFICADOS MARANATA se reserva o direito de excluir anúncios repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Anunciante responsável pela duplicidade.
  • Os Anunciantes não poderão:
  1. Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos.
  2. Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais).
  3. Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

  • É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações do SITE CLASSIFICADOS MARANATA, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas neste Termo tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar o SITE CLASSIFICADOS MARANATA ou seus Usuários por eventuais danos causados.

SANÇÕES

  • Sem prejuízo de outras medidas, o SITE CLASSIFICADOS MARANATA, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se:
  1. O Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e as demais políticas do SITE CLASSIFICADOS MARANATA;
  2. Descumprir com seus deveres de Usuário;
  3. Praticar atos delituosos ou criminais;
  4. Não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa;
  5. O SITE CLASSIFICADOS MARANATA entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Anunciante tenham causado algum dano a terceiros ou ao SITE CLASSIFICADOS MARANATA ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  • Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Anunciante e todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados.
  • Em caso de suspensão temporária, o anúncio do Anunciante será suspenso até a reabilitação do cadastro do Anunciante, quando voltará a viger normalmente.
  • Em caso de suspensão permanente ou exclusão do Anunciante em razão de comprovação ou suspeita de fraude contra o SITE CLASSIFICADOS MARANATA ou Consumidores o anúncio será excluído de imediato.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

RESPONSABILIDADES

  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais de produtos ou serviços oferecidos pelos Anunciantes.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA não é responsável pela entrega dos produtos e serviços disponibilizados pelos Anunciantes.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e serviços oferecidos pelos Anunciantes, assim como pela capacidade para contratar dos Consumidores ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos e serviços oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Anunciante conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos e serviços que anuncia.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o SITE CLASSIFICADOS MARANATA ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
  • A Maranata não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações entre eles, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a Maranata como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros.
  • Em nenhum caso a Maranata será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que os Usuários possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do SITE CLASSIFICADOS MARANATA, decorrentes da conduta de outros Usuários.
  • Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o SITE CLASSIFICADOS MARANATA e a Maranata, bem como seus administradores e representantes.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

  • Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre o SITE CLASSIFICADOS MARANATA e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o SITE CLASSIFICADOS MARANATA não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos produtos e serviços anunciados pelos Anunciantes, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Anunciantes, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários.
  • O Anunciante que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído do SITE CLASSIFICADOS MARANATA e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal.

PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA não é responsável pela compatibilidade entre a sua plataforma e hardwares de propriedade dos Usuários. Os Usuários deverão manter seus equipamentos atualizados e não poderão responsabilizar o SITE CLASSIFICADOS MARANATA caso a plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
  • O SITE CLASSIFICADOS MARANATA também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

  • Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro.